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Restaurante e Lanchonete Raio de Sol

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/02/2022 por CLAUDENIR GUAREZ 98747320168, processo nº 925611514, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925611514
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito02/02/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCLAUDENIR GUAREZ 98747320168
CNPJ do titular44.979.724/0001-02
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Serviços de restaurantes.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925611514 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/12/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230167899 (12/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CLAUDENIR GUAREZ 98747320168<br /><b>Procurador: </b>SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /> código IPAS235 · RPI 2815
  2. 09/05/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230167899 (12/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CLAUDENIR GUAREZ 98747320168<br /><b>Procurador: </b>SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /> código IPAS360 · RPI 2731
  3. 23/02/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917720113 (SORVETES RAIO DE SOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2720
  4. 22/02/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2668

Classificação figurativa (Viena)