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KI PUTARIA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 27/01/2022 por FERNANDO JOSE FERNANDES PINHEIRO, processo nº 925555215, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925555215
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito27/01/2022
Data da concessão
Vigência até
TitularFERNANDO JOSE FERNANDES PINHEIRO
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

sorveteria, picolés, sorvetes gelados;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/12/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz termo e figura contrários à moral, irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração; Alterada a classe para melhor adequação à especificação reivindicada. código IPAS024 · RPI 2762
  2. 21/06/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220159808 de 18/04/2022 código IPAS423 · RPI 2685
  3. 15/02/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2667

Classificação figurativa (Viena)