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Batatinha quando frita...

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/01/2022 por DIA BRASIL SOCIEDADE LTDA, processo nº 925523151, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925523151
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/01/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDIA BRASIL SOCIEDADE LTDA
CNPJ do titular03.476.811/0001-51
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

BATATA FRITA CONGELADA.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925523151 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/12/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230156945 (05/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA<br /><b>Procurador: </b>KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /> código IPAS235 · RPI 2814
  2. 09/05/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230156945 (05/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA<br /><b>Procurador: </b>KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO<br /> código IPAS360 · RPI 2731
  3. 07/02/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por ?BATATINHA QUANDO FRITA? sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907804055 (BATATINHA QUANDO ASSA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota para o indeferimento por infringencia ao disposto nos incs. VI e XIX do art. 124 da LPI: O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e publico alvo.No caso ora em lide, ocorre reprodução grafica, fonetica e ideologica com o sinal distintivo e registravel ?BATATINHA QUANDO ASSA? da(s) anterioridade(s) apontada(s) como colidente(s), a saber: reg(s). 907804055 para assinalar produtos do mesmo segmento de mercado da NCL 29, fator este que pode acarretar confusão entre o publico consumidor destes produtos. Acrescente-se que a expressão ?BATATINHA QUANDO FRITA? ora em exame, é de cunho descritivo e necessario bem como guarda relação direta com os produtos especificados e não se reveste de suficiente distinvidade, o que é vedado pelo disposto no inc. VI do art. 124 da LPI.Isto posto, somos pelo indeferimento do pedido ora em epigrafe por infringencia ao constante nos incs. VI e XIX do art. 124 da LPI. código IPAS024 · RPI 2718
  4. 24/01/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220558027 (15/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA<br /><b>Procurador: </b>KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SEDE ALTERADA.<br /> código IPAS270 · RPI 2716
  5. 08/02/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2666

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