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Pãozinho de Quê

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 10/01/2022 por FERNANDO FRANCA BRITO, processo nº 925401170, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925401170
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/01/2022
Data da concessão
Vigência até
TitularFERNANDO FRANCA BRITO
CNPJ do titular28.169.897/0001-09
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Pão de queijo;pão de queijo;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/03/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920534651 (pãozinho de que da Rose) e Processo 909431370 (Pão de Que? delícias caseiras). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2722
  2. 25/01/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2664