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Brownie do Dan

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/01/2022 por DANIEL RAMOS DA SILVA 07738759488, processo nº 925372935, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925372935
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/01/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDANIEL RAMOS DA SILVA 07738759488
CNPJ/CPF do titular31.051.036/0001-28
UF · PaísAL · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925372935 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/11/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230148711 (31/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DANIEL RAMOS DA SILVA 07738759488<br /><b>Procurador: </b>Regina Maria de Carvalho<br /> código IPAS235 · RPI 2809
  2. 25/04/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230148711 (31/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>DANIEL RAMOS DA SILVA 07738759488<br /><b>Procurador: </b>Regina Maria de Carvalho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2729
  3. 31/01/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 925359173 (Dan's Cacau). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816663700 (DAN), Processo 501524225 (PASTELARIA DAN CAKE DESDE 1978), Processo 817509470 (DAN CAKE), Processo 816663726 (DAN), Processo 908615493 (DAN CAKE) e Processo 817361871 (DAN CAKE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2717
  4. 08/02/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2666

Classificação figurativa (Viena)