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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 16/12/2021 por MÁQUINAS AGRÍCOLAS JACTO S/A., processo nº 925230472, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925230472
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/12/2021
Data da concessão
Vigência até
TitularMÁQUINAS AGRÍCOLAS JACTO S/A.
CNPJ/CPF do titular55.064.562/0001-90
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Transmissores [telecomunicação];Transmissores de sinais eletrônicos; todos os itens anteriores relacionados ao segmento de máquinas e equipamentos agrícolas, mineração, exceto veículos de passeio.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925230472 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/09/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230628090 (21/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MÁQUINAS AGRÍCOLAS JACTO S/A.<br /><b>Procurador: </b>Roger Pampana Nicolau<br /> código IPAS235 · RPI 2852
  2. 23/01/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230628090 (21/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MÁQUINAS AGRÍCOLAS JACTO S/A.<br /><b>Procurador: </b>Roger Pampana Nicolau<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2768
  3. 07/11/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressões de caráter descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2757
  4. 02/08/2022 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 800220242421 (14/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)<br /><b>Requerente: </b>MÁQUINAS AGRÍCOLAS JACTO S/A.<br /><b>Procurador: </b>Roger Pampana Nicolau<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Serviço protocolado fora do prazo previsto no art. 162 da LPI.<br /> código IPAS428 · RPI 2691
  5. 02/08/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220287489 (05/07/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de petição (384.1)<br /><b>Requerente: </b>FORD MOTOR COMPANY<br /><b>Procurador: </b>Jacques Labrunie<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência da petição indicada.<br /> código IPAS270 · RPI 2691
  6. 21/06/2022 Deferimento parcial da petição <b>Protocolo:</b> 850220212896 (20/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Requerente: </b>MÁQUINAS AGRÍCOLAS JACTO S/A.<br /><b>Procurador: </b>Roger Pampana Nicolau<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: itens que não sejam relacionados ao segmento de máquinas e equipamentos agrícolas, mineração; itens relacionados a veículos de passeio. O termo "outros" não foi aceito na restrição por ser amplo.<br /> código IPAS349 · RPI 2685
  7. 12/04/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220090952 de 04/03/2022 código IPAS423 · RPI 2675
  8. 04/01/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2661

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