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Clínica Rolim

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/12/2021 por ROLIM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., processo nº 925218758, nas classes 44. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925218758
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito16/12/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularROLIM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ do titular42.813.690/0001-48
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Assistência médica;Serviços de saúde;Atividade médica ambulatorial e consultiva;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925218758 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/08/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230069043 (15/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ROLIM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>BUSINESS KONCEPT GESTÃO E SERVIÇOS PARA NEGÓCIOS LTD<br /> código IPAS235 · RPI 2799
  2. 18/04/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230069043 (15/02/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ROLIM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.<br /><b>Procurador: </b>BUSINESS KONCEPT GESTÃO E SERVIÇOS PARA NEGÓCIOS LTD<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2728
  3. 10/01/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917243870 (Rolim Odontologia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota sobre o indeferimento por infringencia ao contido no inc. XIX do art. 124 da LPI. O Manual de Marcas em seu cap. 5.11.14 estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais em casos como Nome civil, patronímico e imagem de terceiros.¶Nos casos de marcas constituídas por patronímico, nome de família e nome civil, o registro será concedido a quem primeiro depositar. Assim, os pedidos de registro de marcas constituídos por patronímico, nome de família ou nome civil idênticos ou semelhantes, para assinalar produtos ou serviços idênticos, semelhantes ou afins, serão indeferidos pela norma legal contida no inciso XIX do artigo 124 da LPI.No caso ora em lide, trata-se de reprodução do sinal distintivo ?ROLIM? da(s) anterioridade(s) apontada(s) como colidente(s) a saber: reg(s). 917243870 (ROLIM ODONTOLOGIA) visando a assinalar serviços do mesmo nicho mercadologico da NCL 44 ? o que pode acarretar confusão por parte dos usuarios destes mesmos serviços.Isto posto, somos pelo indeferimento do pedido ora em epigrafe por infringencia do disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI. código IPAS024 · RPI 2714
  4. 04/01/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2661

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