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STAR BUS coffee

Registro de marca com efeitos suspensos por decisão judicial (em sede de liminar)

Marca Mista depositada no INPI em 25/11/2021 por ANDRÉA APARECIDA BARBIERI, processo nº 925024287, nas classes 43. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo925024287
SituaçãoRegistro de marca com efeitos suspensos por decisão judicial (em sede de liminar)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito25/11/2021
Data da concessão12/12/2023
Vigência até12/12/2033
TitularANDRÉA APARECIDA BARBIERI
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/05/2026 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230002800 (06/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Registro com efeitos suspensos. Ação ordinária n° 5011180-45.2026.4.02.5101 - 9a VF/RJ. Deferida tutela de urgência, nos seguintes termos: "Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos no evento 12, EMBDECL1 para, no mérito, ACOLHE-LOS EM PARTE, de modo a , nos termos do art. 300 do CPC, cumulado com o art. 173, parágrafo único, da LPI, DEFERIR A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a suspensão dos efeitos do registro nº 925024287, bem como para impor à empresa ré a obrigação de se abster de utilizar o sinal marcário em questão referente à marca mista ?STAR BUS COFFE?, devendo comprovar a cessação de seu uso no prazo de 90 (noventa) dias". Processo INPI nº 52402.003085/2026-04<br /> código IPAS462 · RPI 2890
  2. 24/03/2026 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230002800 (06/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Registro sub judice. Ação ordinária n° 5011180-45.2026.4.02.5101 - 9a VF/RJ. Processo INPI nº 52402.003085/2026-04<br /> código IPAS462 · RPI 2881
  3. 23/07/2024 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850240283260 (10/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>STARBUCKS CORPORATION<br /><b>Procurador: </b>BM&A Propriedade Intelectual Ltda<br /> código IPAS400 · RPI 2794
  4. 12/12/2023 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2762
  5. 10/10/2023 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2753
  6. 22/03/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220064190 de 14/02/2022 código IPAS423 · RPI 2672
  7. 14/12/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2658

Classificação figurativa (Viena)