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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 24/11/2021 por FERNANDA LETÍCIA DE SOUZA, processo nº 925008052, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925008052
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/11/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFERNANDA LETÍCIA DE SOUZA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de bijuteria;Comércio (através de qualquer meio) de roupas;Comércio [através de qualquer meio] de bolsas femininas;Comércio [através de qualquer meio] de calçados;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925008052 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 08/10/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de nulidade administrativa nº 850220136190 (reg. 501505220 - ONLY). A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829731776 (ONLY) e Processo 920648991 (ONLY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2805
  2. 10/10/2023 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Petição 850220136190 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 501505220 (ONLY), Petição 850220014991 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 829731776 (ONLY) e Processo 920648991 (ONLY) código IPAS142 · RPI 2753
  3. 22/03/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220063672 de 14/02/2022 código IPAS423 · RPI 2672
  4. 14/12/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2658

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Classificação figurativa (Viena)