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IMOBILIÁRIO

Registro de marca nulo

Marca Nominativa depositada no INPI em 10/11/2021 por PMBI ARTIGOS DIDÁTICOS LTDA EPP, processo nº 924865725, nas classes 28. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo924865725
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/11/2021
Data da concessão03/01/2023
Vigência até03/01/2033
TitularPMBI ARTIGOS DIDÁTICOS LTDA EPP
CNPJ do titular10.983.947/0001-13
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 28 — Brinquedos e esporte

Jogos de mesa;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924865725 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/07/2026 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850260142772 (27/03/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>PMBI ARTIGOS DIDÁTICOS LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Palo Alto Marcas e Patentes Ltda ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou De acordo com o artigo 171 da Lei 9279, após a decisão da nulidade encerra-se a instância administrativa. Portanto, não cabe mais recurso no âmbito do INPI.<br /> código IPAS428 · RPI 2897
  2. 30/06/2026 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850260142772 (27/03/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>PMBI ARTIGOS DIDÁTICOS LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Palo Alto Marcas e Patentes Ltda ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anulada a publicação do não conhecimento da RPI 2891, de 2/6/2026, tendo em vista erro formal, uma vez que a motivação do não conhecimento estava equivocada.<br /> código IPAS403 · RPI 2895
  3. 02/06/2026 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850260142772 (27/03/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>PMBI ARTIGOS DIDÁTICOS LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Palo Alto Marcas e Patentes Ltda ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2891
  4. 03/03/2026 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850230261752 (06/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>BRINQUEMOLDE - LICENCIAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Braga e Braga Associados - Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo administrativo de nulidade conhecido e provido. Registro nulo. Infringência do art. 124, XIX, da LPI. Registro impeditivo n.º 815862512.<br /> código IPAS530 · RPI 2878
  5. 18/07/2023 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850230261752 (06/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>BRINQUEMOLDE - LICENCIAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Braga e Braga Associados - Advogados<br /> código IPAS400 · RPI 2741
  6. 17/01/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220560479 (16/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>PMBI ARTIGOS DIDÁTICOS LTDA EPP<br /><b>Procurador: </b>Palo Alto Marcas e Patentes Ltda ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador Palo Alto Marcas e Patentes Ltda ME com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2715
  7. 03/01/2023 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2713
  8. 13/12/2022 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2710
  9. 30/11/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2656

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