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CAMPUS CPP

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 26/10/2021 por HBL EDUCACAO EIRELI, processo nº 924714930, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924714930
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito26/10/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularHBL EDUCACAO EIRELI
CNPJ do titular31.305.280/0001-70
UF · PaísRN · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de ensino, Serviços educacionais prestados por escolas, Assessoria, consultoria e informação ensino, Cursos livres [ensino], Universidade [serviço de educação];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924714930 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/12/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915020947 (CPP), Processo 824871570 (CPP) e Processo 900508221 (CPP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota para o indeferimento por infringencia do disposto no inc. XIX do art. 24 da LPI:O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si, permutabilidade e seus elementos principais x os secundarios, bem como os canais de distribuição e o publico alvo.No caso ora em lide, a requerente do pedido pleiteia a marca (CAMPUS CPP) para assinalar serviços elencados na NCL 41 (ensino), o que colide com o sinal constante dos registros apontados como colidentes no mesmo nicho mercadologico, o que poderá acarretar confusão entre os usuarios destes mesmos serviços, haja vista que o sinal distintivo principal da requerente e das anterioridades apontadas é o mesmo: CPP.Pelo exposto, somos pelo indeferimento por infrigencia ao inc. XIX do art. 124 da LPI. código IPAS024 · RPI 2709
  2. 30/11/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2656

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