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CASA DAS ERVAS E TEMPEROS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 26/10/2021 por CASA DAS ERVAS E TEMPEROS COM EIRELI, processo nº 924711752, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924711752
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito26/10/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCASA DAS ERVAS E TEMPEROS COM EIRELI
CNPJ do titular33.252.091/0001-01
UF · PaísPA · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Comércio [através de qualquer meio] de óleos vegetais alimentícios;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [frutas, verduras e legumes];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [grãos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [refeições congeladas];Provimento de informações de negócios através de um website;Supermercado [comércio de alimentos];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924711752 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/08/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230582807 (28/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CASA DAS ERVAS E TEMPEROS COM EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Helhia Cristina Medeiros Cândido Rodrigues<br /> código IPAS235 · RPI 2848
  2. 30/04/2024 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230591284 (03/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CASA DAS ERVAS E TEMPEROS COM EIRELI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2782
  3. 26/12/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230582807 (28/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>CASA DAS ERVAS E TEMPEROS COM EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Helhia Cristina Medeiros Cândido Rodrigues<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2764
  4. 03/10/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; O sinal em análise é constituído por expressão descritiva face aos serviços que visa identificar. A combinação entre o elemento figurativo e a expressão descritiva não é capaz de desviar a atenção de tal expressão não distintiva. Diante disso, indefere-se o presente pedido com fundamento no inciso VI, Art. 124 da Lei Nº 9.279/1996. código IPAS024 · RPI 2752
  5. 06/12/2022 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores: </b>Processo 920374590 (CASA DAS ERVAS) código IPAS142 · RPI 2709
  6. 16/11/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2654

Classificação figurativa (Viena)