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DI MINDA ARTESANAIS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/10/2021 por JUCARA PEREIRA MACHADO DE OLIVEIRA, processo nº 924586400, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924586400
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/10/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJUCARA PEREIRA MACHADO DE OLIVEIRA
CNPJ do titular38.213.749/0001-90
UF · PaísMA · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Aves não vivas;Carne;Carne de caça;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne fresca;Carnes salgadas;Coalho de queijo;Embutido [frios];Hambúrguer de carne;Lingüiça;Salame;Salsichas;Salsichas de cachorro-quente;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924586400 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/07/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230040988 (30/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JUCARA PEREIRA MACHADO DE OLIVEIRA<br /><b>Procurador: </b>Altair Rosa Filho<br /> código IPAS235 · RPI 2793
  2. 11/04/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230040988 (30/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JUCARA PEREIRA MACHADO DE OLIVEIRA<br /><b>Procurador: </b>Altair Rosa Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2727
  3. 29/11/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906117054 (MINDA ALIMENTOS), Processo 906117410 (MINDA ALIMENTOS SELEÇÃO), Processo 902316133 (MINDA) e Processo 902316141 (MINDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2708
  4. 03/11/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2652

Classificação figurativa (Viena)