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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 08/10/2021 por BPETS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PET LTDA, processo nº 924555017, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924555017
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito08/10/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBPETS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PET LTDA
CNPJ/CPF do titular47.235.434/0001-34
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Tapetes higiênicos desinfetantes higiênicos, suplementos alimentar para ração animal, vitaminas para animais, Absorvente higiênico; Fraldas para animais de estimação.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924555017 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/08/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230535924 (06/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>APX COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS PET LTDA<br /><b>Procurador: </b>MARGARETE RODRIGUES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ART. 124 INCISO XIX DA LPI. REG(S) 917230760,914647393,914647440 E 917524900.<br /> código IPAS235 · RPI 2848
  2. 20/05/2025 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850230535924 (06/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>APX COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS PET LTDA<br /><b>Procurador: </b>MARGARETE RODRIGUES<br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 850230131151 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 923908650 (B.Pet) código IPAS499 · RPI 2837
  3. 30/01/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230622495 (19/12/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>BPETS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PET LTDA<br /><b>Procurador: </b>MARGARETE RODRIGUES<br /><b>Cedente: </b>APX COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS PET LTDA [BR]<br/><b>Cessionário: </b>BPETS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PET LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2769
  4. 05/12/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230535924 (06/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>APX COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS PET LTDA<br /><b>Procurador: </b>MARGARETE RODRIGUES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2761
  5. 05/09/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Ped. 923909095 B.Pet. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917230760 (Tônico Bepet), Processo 914647393 (BePet), Processo 914647440 (BePet) e Processo 917524900 (Vita B Bepet). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2748
  6. 08/02/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210517922 de 26/11/2021 e 850210560737 de 23/12/2021 código IPAS423 · RPI 2666
  7. 03/11/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2652

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