FM FABIO MARTTES

Pedido definitivamente arquivado

Marca Nominativa depositada no INPI em 07/10/2021 por FABIO MARTINS DE ANDRADE, processo nº 924541270, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	924541270
Situação	Pedido definitivamente arquivado
Apresentação	Nominativa
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	07/10/2021
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	FABIO MARTINS DE ANDRADE
UF · País	GO · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Cantor(a);

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

31/01/2023 Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito código IPAS139 · RPI 2717
08/11/2022 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Necessária a apresentação de esclarecimentos sobre a titularidade do requerente em relação ao direito de personalidade (nome civil ou sua forma abreviada) ?FABIO MARTTES?, ou, alternativamente, a apresentação de competente autorização para registrar o mesmo como marca. código IPAS136 · RPI 2705
03/11/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2652