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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 04/10/2021 por BARÃO DO QUEIJO EIRELI, processo nº 924501600, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924501600
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito04/10/2021
Data da concessão
Vigência até
TitularBARÃO DO QUEIJO EIRELI
CNPJ do titular23.931.166/0001-27
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bebidas à base de café;Bebidas de café com leite;Café;Café em grão;Café em pó;Café não torrado;Café solúvel;Cápsulas de café, cheias;Chicória [sucedâneo de café];Extrato de café;Flavorizantes para café;Preparações vegetais para uso como substitutos de café;Sucedâneos de café;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924501600 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/05/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230457384 (21/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>BARÃO DO QUEIJO EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Pedro Paulo Miglioranzi<br /> código IPAS235 · RPI 2838
  2. 17/10/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230457384 (21/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>BARÃO DO QUEIJO EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Pedro Paulo Miglioranzi<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2754
  3. 22/08/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822344505 (JUBA), Processo 822344459 (JUBÁ JUBÁ JUBÁ) e Processo 007052669 (JUBA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2746
  4. 08/03/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210530687 de 03/12/2021 código IPAS423 · RPI 2670
  5. 19/10/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2650

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