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VILLA LOBOS OFFICE PARK

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 30/09/2021 por VILLA CAMPODARVE ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA. - ME., processo nº 924468459, nas classes 36. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo924468459
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito30/09/2021
Data da concessão06/12/2022
Vigência até06/12/2032
TitularVILLA CAMPODARVE ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA. - ME.
CNPJ do titular10.645.961/0001-07
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Administração de condomínio;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924468459 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/05/2026 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850230248795 (30/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>ACADEMIA BRASILEIRA DE MÚSICA<br /><b>Procurador: </b>DANIEL PITANGA BASTOS DE SOUZA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Processo administrativo de nulidade conhecido e provido. Nulo o registro de marca, por infringência ao art. 124, inciso XVI, da LPI. Patronímico notoriamente conhecido: VILLA LOBOS.<br /> código IPAS530 · RPI 2887
  2. 21/01/2026 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850230248795 (30/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>ACADEMIA BRASILEIRA DE MÚSICA<br /><b>Procurador: </b>DANIEL PITANGA BASTOS DE SOUZA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Deve a requerida, titular do registro impugnado, apresentar autorização expressa para registrar o nome de família ou patronímico "VILLA LOBOS" como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;<br /> código IPAS267 · RPI 2872
  3. 08/10/2024 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850230443542 (14/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de sucessão legítima ou testamentária (349.4)<br /><b>Requerente: </b>CONDOMINIO VILLA LOBOS OFFICE PARK<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pagamento da retribuição posterior à data de envio do formulário eletrônico, em inobservância ao Art. 219 da LPI e ao disposto no Art 4º da Portaria INP/PR nº 08/2022. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2805
  4. 11/07/2023 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850230248795 (30/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>ACADEMIA BRASILEIRA DE MÚSICA<br /><b>Procurador: </b>DANIEL PITANGA BASTOS DE SOUZA<br /> código IPAS400 · RPI 2740
  5. 06/12/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2709
  6. 08/11/2022 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2705
  7. 19/10/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2650

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