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CMIC CENTRO DE ESTUDOS EM MICROBIOLOGIA

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 23/09/2021 por MARIA FERNANDA RAMOS MESQUITA BUENO, processo nº 924378824, nas classes 44. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924378824
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/09/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARIA FERNANDA RAMOS MESQUITA BUENO
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

[Desenvolvimento de pesquisas científicas e formação de recursos humanos nas áreas de bacteriologia, micologia e virologia].;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/02/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908533900 (CMIC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Exigencia cumprida satisfatoriamente. Foi alterada a especificação em conformidade com a petição 850230006402 de 06/01/2023 de cumprimento de exigencia. Assim, foi inserido o item [Desenvolvimento de pesquisas científicas e formação de recursos humanos nas áreas de bacteriologia, micologia e virologia] para melhor adequação ao classificador internacional.Em prosseguimento a novo exame.Nota sobre o indeferimento por infringencia ao contido no inc. XIX do art. 124 da LPI.O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e publico alvo.Das novas buscas efetuadas, observa-se que o sinal ora em tela (CMIC CENTRO DE ESTUDOS EM MICROBIOLOGIA) reproduz o sinal distintivo ?CMIC? da(s) anterioridades) apontada(s) nas buscas efetuadas ? reg. 908533900 - visando a assinalar serviços do mesmo segmento mercadológico na NCL 44 ? o que enseja confusão ou associação errônea pelo consumidor quanto ao fornecedor dos serviços em questão haja vista serem atividades permutaveis e afins entre si, donde somos pelo indeferimento em face da infringencia do disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI. código IPAS024 · RPI 2718
  2. 08/11/2022 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Reapresente o pedido com a exclusão do item ?ATUALIZAÇÕES NA ÁREA DA SAÚDE, VISANDO O SETOR DE MICROBIOLOGIA ? por ser generico para fins de classificação internacional. Ademais, serviços de ?ANALISES CLINICAS? se enquadram na classe 44 e não na classe 41 conforme foi apresentado na petição inicial do pedido de registro de marca.Cumpra na NCL 11. Reapresente especificação restrita a itens incluídos unicamente na classe reivindicada no pedido de registro, observando os exemplos contidos na classificação internacional de produtos e serviços. código IPAS136 · RPI 2705
  3. 13/10/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2649

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)