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TIBIA BLACKJACK

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 22/09/2021 por TIBIA LTDA ME, processo nº 924369205, nas classes 41. Registro em vigor até 13/06/2033.

Número do processo924369205
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito22/09/2021
Data da concessão13/06/2023
Vigência até13/06/2033
TitularTIBIA LTDA ME
CNPJ/CPF do titular07.303.299/0001-00
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

ORGANIZAÇÃO DE LOTERIAS; PROVIMENTO DE SERVIÇOS PARA JOGOS ON-LINE [COMPUTADORES], PORTAL DE GAMES (JOGO), JOGOS ELETRÔNICOS, ATIVIDADES DE ENTRETENIMENTO ENVOLVENDO JOGOS ELETRÔNICOS, INFORMAÇÕES SOBRE DIVERTIMENTO E LAZER, PROVIMENTO DE SERVIÇOS PARA JOGOS ELETRÔNICOS.;

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/07/2026 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850230369790 (04/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>VITOR CARDOSO BERTOLUCCI<br /><b>Procurador: </b>Peduti Sociedade de Advogados<br /> código IPAS532 · RPI 2899
  2. 10/06/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850240007273 (08/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>VITOR CARDOSO BERTOLUCCI<br /><b>Procurador: </b>Peduti Sociedade de Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou<br /> código IPAS428 · RPI 2840
  3. 19/09/2023 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850230369790 (04/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>VITOR CARDOSO BERTOLUCCI<br /><b>Procurador: </b>Peduti Sociedade de Advogados<br /> código IPAS400 · RPI 2750
  4. 13/06/2023 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2736
  5. 28/03/2023 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Alterada a especificação em conformidade com a petição de cumprimento de exigência com a exclusão dos serviços de "Jogos de azar e apostas". código IPAS029 · RPI 2725
  6. 14/03/2023 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Indeferimento publicado na RPI 2720, de 23/02/2023, tendo em vista erro formal. código IPAS402 · RPI 2723
  7. 23/02/2023 Indeferimento do pedido código IPAS024 · RPI 2720
  8. 06/12/2022 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850220437140 (29/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>VITOR CARDOSO BERTOLUCCI<br /><b>Procurador: </b>Peduti Sociedade de Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Manifestação com teor de oposição apresentada fora do prazo previsto no art. 158, caput, da LPI.<br /> código IPAS428 · RPI 2709
  9. 25/10/2022 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimento em relação aos itens da especificação na petição apresentada, uma vez que atividades relacionadas a ?jogos de azar? são ilícitas perante a lei brasileira. O Art. 128, inciso 1º da LPI dispõe que o registro de marca só poderá ser requerido relativo à atividade lícita. Ver também na página do INPI, o Manual de Marcas, item 5.4.5, que orienta sobre especificação contendo produtos ou serviços considerados ilícitos pela legislação brasileira. (http://manualdemarcas.inpi.gov.br/) código IPAS136 · RPI 2703
  10. 13/10/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2649

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