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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 21/09/2021 por PAULO ROBERTO ESTALISE DE OLIVEIRA, processo nº 924346906, nas classes 05. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924346906
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito21/09/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPAULO ROBERTO ESTALISE DE OLIVEIRA
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Preparações vitamínicas*;Suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal;Vitamina e sais minerais;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924346906 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/10/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Ped. 501600564 YES. O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918723230 (YES) e Processo 918723345 (YES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2755
  2. 18/07/2023 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Tratando-se o titular de pessoa física, apresente documentos comprobatórios de que o mesmo exerce, de maneira devidamente regulamentada, atividade compatível com os produtos requeridos na especificação (Produtos da área medicinal). código IPAS136 · RPI 2741
  3. 25/01/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210489917 de 09/11/2021 código IPAS423 · RPI 2664
  4. 05/10/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) <b>Detalhes do despacho: </b>Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas. código IPAS009 · RPI 2648

Classificação figurativa (Viena)