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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 18/09/2021 por DANIEL BALDIM, processo nº 924327626, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924327626
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito18/09/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDANIEL BALDIM
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços de jogos de azar ou apostas.;

Classe 41 — Educação e entretenimento

Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de vídeo sob demanda;Organização de competições desportivas;Organização de programas de intercâmbio cultural e educativo.;Programas de entretenimento de rádio;Programas de entretenimento de televisão;Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento].;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924327626 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/01/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922277176 (LANCE CERTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação o item "Serviços de jogos de azar ou apostas" tendo em vista o cumprimento da exigência de mérito formulada. código IPAS024 · RPI 2714
  2. 11/10/2022 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista a legislação brasileira em vigor, esclareça a licitude do item "Serviços de jogos de azar ou apostas" especificado ou o substitua por item lícito compatível com a classe reivindicada. código IPAS136 · RPI 2701
  3. 05/10/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2648

Classificação figurativa (Viena)