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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/09/2021 por MARTIN & MÜTZEL HOMECRAFTS IMPORT. E COM. LTDA, processo nº 924318031, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924318031
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/09/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARTIN & MÜTZEL HOMECRAFTS IMPORT. E COM. LTDA
CNPJ/CPF do titular33.375.267/0001-12
UF · PaísSP · BR

Tradução: PAGAMENTO FÁCIL

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Aplicativos, baixáveis;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924318031 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 30/01/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220544509 (07/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARTIN & MÜTZEL HOMECRAFTS IMPORT. E COM. LTDA<br /><b>Procurador: </b>FOCUS MARCAS E PATENTES LTDA.<br /> código IPAS235 · RPI 2769
  2. 03/10/2023 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850220544509 (07/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARTIN & MÜTZEL HOMECRAFTS IMPORT. E COM. LTDA<br /><b>Procurador: </b>FOCUS MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de nova base legal indeferitória. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI. Registro anterior ?EPW EASYPAY? (nº 920251226). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2752
  3. 24/01/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220544509 (07/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARTIN & MÜTZEL HOMECRAFTS IMPORT. E COM. LTDA<br /><b>Procurador: </b>FOCUS MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2716
  4. 11/10/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressão (in: pagamento fácil) que descreve finalidade dos itens assinalados, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2701
  5. 05/10/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2648

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