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PARAÍBA PREMIADO

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 15/09/2021 por DENYLSON OLIVEIRA MACHADO, processo nº 924293470, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924293470
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito15/09/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularDENYLSON OLIVEIRA MACHADO
UF · PaísPB · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento]; Provimento de serviços para jogos eletrônicos; Provimento de serviços para jogos on-line [computadores]; Serviços de entretenimento.;

Classe 41 — Educação e entretenimento

Aluguel de equipamento de jogos; Operação de loterias; Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]; Serviços de jogos de azar ou apostas;Venda de bilhetes de loteria;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924293470 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/03/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919159370 (PARAÍBA DE PRÊMIOS INTERIOR) e Processo 909441243 (PARAÍBA DE PRÊMIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídas do texto final da especificação de serviços as descrições "aluguel de equipamento de jogos; operação de loterias; provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]; serviços de jogos de azar ou apostas; venda de bilhetes de loteria" em observação ao cumprimento de exigência para esclarecimentos sobre serviços de apostas. código IPAS024 · RPI 2722
  2. 11/10/2022 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto aos serviços de "apostas" reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de cassinos, jogos de azar, loterias e correlatos em vigor no país (Decretos-Leis 3.688/41, 6.259/44 e 9.215/46), bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo o(s) item(s) mencionado(s) ou substituindo o(s) mesmo(s) por produto(s) ou serviço(s) compatível(eis) com a classe reivindicada e considerado(s) lícito(s) pela legislação vigente na data desta exigência. código IPAS136 · RPI 2701
  3. 05/10/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2648

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)