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JAGUARÃO BATERIAS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 10/09/2021 por NWB BATERIAS JAGUARÃO LTDA, processo nº 924239859, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924239859
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/09/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularNWB BATERIAS JAGUARÃO LTDA
CNPJ do titular17.651.387/0001-49
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924239859 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/04/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230383243 (11/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>NWB BATERIAS JAGUARÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>POLIANA DIAS SILVA<br /> código IPAS235 · RPI 2832
  2. 19/09/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230383243 (11/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>NWB BATERIAS JAGUARÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>POLIANA DIAS SILVA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2750
  3. 13/06/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome JAGUAR (Registro 816461341), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818320087 (JAGUAR), Processo 816460299 (JAGUAR), Processo 913505838 (JAGUAR), Processo 002068540 (JAGUAR) e Processo 816461341 (JAGUAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2736
  4. 08/03/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210482804 de 04/11/2021 código IPAS423 · RPI 2670
  5. 28/09/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2647

Classificação figurativa (Viena)