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Black Brownie Coffe and Cake

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 31/08/2021 por SYLVIA GOMES NOGUEIRA, processo nº 924136910, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924136910
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito31/08/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSYLVIA GOMES NOGUEIRA
UF · PaísAL · BR

Tradução: Brownie Preto Café e Bolo

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de lanchonetes;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/01/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230005321 (18/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>No bojo da ação judicial ordinária n° 5008252-29.2023.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ, foi prolatada, por aquele juízo, sentença de procedência, com o seguinte dispositivo: ?Diante de todo o exposto, nos moldes do art. 487, I do CPC: a) julgo procedente o pedido, para declarar a nulidade do indeferimento do pedido de registro nº 914.587.986 para a marca mista BLACK BROWNIE, de titularidade da autora, determinando ao INPI que proceda ao deferimento de tal pedido, de modo que a autora possa pagar as retribuições necessárias à concessão do registro; b) julgo parcialmente procedente o pedido da autora para que, caso seja concedido o registro para a marca BLACK BROWNIE (pedido nº 914.587.986, depositado em 26/04/2018), sejam anulados os registros nºs 920.662.935 e 920.663.419, para a marca BLACK BROWNIES (depositados em 03/09/2020); c) julgo parcialmente procedente o pedido da autora para que, caso sejam anulados os registros nºs 920.662.935 e 920.663.419, para a marca BLACK BROWNIES, seja anulado o indeferimento do pedido de registro nº 924.136.910 para a marca BLACK BROWNIE COFFEE AND CAKE, de titularidade da autora, determinando ao INPI que proceda ao deferimento de tal pedido, de modo que a autora possa pagar as retribuições necessárias à concessão do registro?. Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI n° 52402.003335/2023-55.<br /> código IPAS462 · RPI 2821
  2. 02/05/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230005321 (18/04/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5008252-29.2023.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ, tendo sido determinado a intimação do INPI para anotar que os registros nºs 920662935 e 920663419 e os pedidos nºs 914587986 e 924136910 encontram-se sub Judice. Processo INPI n° 52402.003335/2023-55.<br /> código IPAS462 · RPI 2730
  3. 28/03/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920663419 (BLACK Brownies). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2725
  4. 18/01/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210531020 de 03/12/2021 código IPAS423 · RPI 2663
  5. 05/10/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2648

Classificação figurativa (Viena)