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Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 31/08/2021 por MAURICIO DE SOUSA PRODUÇÕES S.A., processo nº 924134933, nas classes 16. Registro em vigor até 22/11/2032.

Número do processo924134933
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito31/08/2021
Data da concessão22/11/2022
Vigência até22/11/2032
TitularMAURICIO DE SOUSA PRODUÇÕES S.A.
CNPJ do titular47.257.902/0001-71
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Papel, papelão e produtos feitos desses materiais e não incluídos em outras classes; material impresso; artigos para encadernação; fotografias; papelaria; adesivos para papelaria ou uso doméstico; materiais para artistas; pincéis; máquinas de escrever e material de escritório (exceto móveis); material de instrução e didático (exceto aparelhos); matérias plásticas para embalagem (não incluídas em outras classes); caracteres de imprensa; clichês; e produtos similares, incluindo, mas não se limitando a: Atlas; Blocos para anotações; Borrachas para apagar; Caixas para canetas; Calcular (Tabelas para -); Cartas [mapas]; Clichê estêncil; Confecção de vestuário (Moldes para -); Corrigir (Tintas para -) [heliografia]; Cromolitografias; Descansos de mão para pintores; Duplicadores (Telas de tinta para -); Elásticos para escritório; Encerado (papel -); Envelopes (Máquinas de escritório para fechar -); Fita adesiva (Porta -) [material de escritório]; Fitas auto-adesivas [para papelaria ou uso doméstico]; Fitas gomadas [papelaria]; Formulários [impressos]; Galvanotipia (Clichês de -); Giz para escrever; Gráficas (Reproduções -); Grampeadores [material de escritório]; Guardanapos de papel; Ictiocola para escritório ou uso doméstico; Imagens [representações gráficas]; Lacrar (Cera para-); Laminadoras (Máquinas -), para escritórios; Lápis; Litografados (Objetos de arte -); Litografias; Maquiagem (Lenços de papel para retirar -); Mimeografar (Aparelhos e máquinas para -); Modelar (Materiais para -); Moldes para confecção de vestuário; Móveis de arquivo [material de escritório]; Nanquim (Tinta -); Paletização (Filme plástico, extensível, para uso em -); Papel para radiogramas; Pastas para papéis; Percevejos [tachas]; Pincéis [brochas]; Plantas [impressos]; Porta-canetas; Quadros de pasta [polpa] de madeira [papelaria]; Quadros-negros; Representações gráficas; Retratos; Revistas em quadrinhos; Sacos [invólucros, sacolas] para embalar, de papel ou plástico; Tinteiros porta-canetas; Tipos [numerais e letras de tipografia]; Toalhas de rosto, de papel; Vinhetas (Aparelhos para fazer -); Aglutinante para escritório; Aquário para peixe [para interiores]; Berço para mata-borrão; Caderno escolar; Caneta com multi-uso [p.e. caneta-relógio, caneta-lanterna]; Caneta comum ou de precisão para desenho técnico; Carimbo; Esfera para máquina de escrever; Filme de polietileno [para embalar ou embrulhar]; Livro didático; Suporte para mata borrão; Tinta para escrever [para tinteiros]; Águas-fortes [gravuras]; Almofadas de tinta para carimbos; Apagadores para quadros; Apontadores de lápis [elétricos ou não elétricos]; Blocos de papel em múltiplas vias [papelaria]; Bobinas para fitas de tinta; Cartazes [pôsteres]; Cartões perfurados para teares de jacquard; Cortes histológicos para fins didáticos; Descansos de papel redondos para mesa; Descansos de papel para copos ou garrafas; Desenhos impressos; Embalagens de papel para cremes; Encadernação (Equipamentos e máquinas para -) [equipamento de escritório]; Endereçamento (Placas para -), para máquinas de endereçar; Escrever (Artigos para -); Esquadros para desenho; Estojos para canetas; Estojos para moldes; Fitas de tinta para impressoras de computador; Folhas de celulose reciclada para embrulhar; Garrafas (Invólucros de papelão ou papel para -); Giz para litografia; Giz para marcar; Globos terrestres; Lapiseiras; Letreiros de papel ou cartão; Lixo (Sacos de -), de papel ou plástico; Massa para modelar, exceto para uso odontológico; Microondas (Sacos para cozinhar em forno -); Obliteradora (Máquina -) [máquina de selo]; Papel *; Papel laminado; Papel Xuan [para pintura e caligrafia chinesas]; Papelão (Artigos de -); Papelão (Tubos de -); Pastas [papelaria]; Pincéis para escrever; Porta passaporte; Programas de computador (Fitas de papel e cartões para gravação de -); Quadradas (Réguas -); Rosários; Selos [sinetes]; Suportes de livros; Tinteiros; Tiras de encadernação; Toalhas de papel para mesa; Adesivo [material de escritório]; Anuário; Apontador para lápis de maquiagem; Carta geográfica; Chapéus de festa em papel; Dicionário; Embalagens de papel ou plástico; Grampeador [material de escritório]; Livro cartonado; Molde de papel e de papelão; Porta-lápis; Rolos para pintores de parede ; Serpentina de papel; Sinete para lacrar; Adesivas (Substâncias -) [colas] para papelaria ou uso doméstico; Amido (Material de embalagem, feito de -); Apagar (Produtos para -); Bandejas para ordenar e contar dinheiro; Caixas de papelão ou papel; Carimbos (Suportes para -); Desenhar (Instrumentos para -); Embalagem (Material de -), feito de amido; Encadernação (Artigos para -); Encadernação (Tela para -); Escrever (Equipamentos para -); Etiquetar (Aparelhos manuais para -); Etiquetas para fichas; Fitas para máquinas de escrever; Folhas de papel [papelaria]; Fotografias (Aparelhos para emoldurar -); Fotogravuras; Grampos para papel; Impresso (Material -); Impressoras de computador (Fitas de tinta para -); Indicadores não eletrônicos para quadros; Lacrar (Máquinas para -) para escritório; Lenços de papel; Maquetes de arquitetura; Mata-borrões; Material didático [exceto aparelhos]; Papel para máquinas registradoras; Papel toalha; Papel-pergaminho; Pastas [colas] para escritório ou uso doméstico; Penas (Limpa -) [canetas]; Pentes para marmorear; Pintores de parede (Rolos para -); Publicações impressas; Régua T para desenho; Revestimento de papel para gavetas [perfumado ou não]; Revistas [periódicos]; Rolos para pintores de parede; Tecidos para encadernação; Tela para decalque; Tela para encadernação; Telas gomadas para papelaria; Tipografia (Caracteres de -); Toalhas de mesa e guardanapos, de papel; Umedecedores para superfícies gomadas [material de escritório]; Almofada absorvente para alimentos; Bonecos para fins didáticos [material didático]; Cartão de visita; Fichário de mesa; Fitas de tinta para impressoras; Livro encadernado; Papel de seda; Tinta para artista; Trincha [material de pintura]; Apagar (Moldes para -); Aquarelas; Aquarelas (Godês para -); Aritméticas (Tabelas -); Arquitetura (Maquetes de -); Bilhetes; Capas [papelaria]; Carimbar (Selos para -); Carimbos [selos] (Caixas para -); Cartas, cartões, etc *; Cartões de felicitações; Cheques (Porta-talão de -); Circulares; Cópias heliográficas [plantas]; Corretivos (Líquidos -) [material de escritório]; Curvas francesas; Decalcomania; Desenhar (Artigos para -); Desenho (Esquadros para -); Desenho (Régua T para -); Estêncil; Estojos para escrever; Etiquetas, exceto de tecido; Fichários para papéis soltos; Fios para encadernação; Franquear (Máquinas para -) [máquinas para colar selos postais]; Giz (Porta -); Jornais; Manuais [impressos]; Mapas geográficos; Numeradores [máquinas para numerar]; Papel luminoso; Papel para embalagem; Papelaria (Artigos de -); Pedras litográficas; Picotar papel (Máquinas para -) [artigo de escritório]; Pincéis para pintores; Pinturas [quadros] com ou sem moldura; Placas de endereçamento, para máquinas de endereçar; Pranchetas para desenho; Prospectos; Quadros de avisos, de papel ou papelão; Recortes (Álbuns de -); Tubos de papelão; Anel de papel e papelão para charuto; Bandeja para tinta; Caractere de imprensa; Cartão com imagem e mensagem impressa; Cartolina; Carvão para desenhar [lápis de -]; Clichê plástico para tipografia; Etiqueta, exceto de tecido; Grafite [mina para lapiseira]; Papel da China; Papel da Holanda; Papel marmorizado; Papel vegetal; Álbuns; Almanaques; Aquário (Tampas para -); Aquários para interiores; Canetas para desenho; Cartões musicais de felicitações; Cavaletes para pintura; Clichês para tipografia; Clipes de papel; Cola de amido, para papelaria ou uso doméstico; Cola para papelaria ou para uso doméstico; Cortadores de papel [material de escritório]; Decalques; Endereço (Selos para -); Estêncil [papelaria]; Estojos de tintas [material escolar]; Estojos para desenho; Fichas de arquivo; Filme plástico para embrulhar; Filme plástico, extensível, para uso em paletização; Fotografias; Furadores [material de escritório]; Galés [tipografia]; Giz para alfaiates; Jogo americano de papel para mesa; Lacrar (Materiais para -) para papelaria; Lápis de carvão; Lápis para lousa; Letras de aço; Material escolar [papelaria]; Matérias plásticas para modelar; Minas de lápis; Obreias para cartas; Oleografias; Paletas para pintores; Papel (Guardanapos de -); Papel carbono; Papel para embrulho; Papelão *; Passaporte (Porta -); Pastéis [lápis ou bastões]; Perfurar (Máquinas para -) [material de escritório]; Plástico bolha [para embalagem ou empacotamento]; Porta-talão de cheques; Raspadeiras de escritório [apagadores]; Reproduções gráficas; Sinalizadores de papel ou papelão; Tabelas para calcular; Telas para pintura; Tinta (Pedras de -) [recipientes de tintas]; Tintas *; Transparências [papelaria]; Viscose (Folhas de -) para embalar; Apara de papel; Carga para caneta; Compilação de obra literária; Diário; Estilográfo [caneta tinteiro]; Livro de bolso; Tábua ou chapa para desenho; Anotações (Blocos para -); Argila para modelar; Blocos de notas [cadernos]; Blocos para desenho; Buril para gravar água-forte; Caixas para chapéus (Papelão para -); Canetas; Canetas [material de escritório]; Cartuchos de papel, de forma cônica; Catálogos; Colas para escritório ou uso doméstico; Compassos para desenhar; Cueiros de papel ou celulose para bebês [descartáveis]; Encadernação (Fios para -); Encadernações; Endereçar (Máquinas para -); Escrita (Modelos de -); Escritório (Materiais de -), exceto móveis; Estatuetas de papel machê; Estojos para artigos de escrever [material de escritório]; Filtros de papel para café; Folhetos; Garrafas (Embalagens de papelão ou papel para -); Gravuras; Impressão (Conjuntos portáteis para -) [material de escritório]; Impressos horários; Laços de papel; Lenços de papel para retirar maquiagem; Livros razão; Lousas para escrever; Máquinas de escrever [elétricas ou não elétricas]; Papel (Laços de -); Papel (Pesos para -); Penas de aço; Periódicos; Placas para carimbar; Ponta de pena de escrever de ouro; Pranchetas; Réguas quadradas; Sacos de lixo, de papel ou plástico; Sacos para cozinhar em forno microondas; Adesivo para álbum de figurinha; Brocha [artigo para pintura]; Caderneta de nota; Papel acetinado; Papel contínuo; Papel crepom; Arquivos [material de escritório]; Bandeiras [de papel]; Bandejas para correspondência; Blocos [papelaria]; Branquetas para tipografia, exceto de tecido; Caixas para selos; Fraldas de papel ou celulose para bebês [descartáveis]; Canetas-tinteiro; Cartões de participação [papelaria]; Clipes para canetas; Colchetes para papel; Componedores; Cromos; Dedeiras [material de escritório]; Diagramas; Filtragem (Materiais para -) [papel]; Fitas adesivas para papelaria ou para uso doméstico; Fitas de tinta; Godês para aquarelas; Gomas [substâncias adesivas] para papelaria ou uso doméstico; Hectógrafos; Impressos [gravuras]; Marcadores de livros; Minas de lápis (Porta -); Moldes para apagar; Molduras para compor [quadros]; Papel para cópias [papelaria]; Papelão de pasta [polpa] de madeira; Pastas de arquivo; Porta fita adesiva [material de escritório]; Regretas [componedores]; Réguas para desenhar; Selos de correio; Suportes para canetas e lápis; Tachas [percevejos]; Tanques [aquários para interiores]; Telas de tinta para duplicadores; Telas de tinta para máquinas de reprodução de documentos; Tiras adesivas para papelaria ou para uso doméstico; Traçar (Estiletes para -) para desenho; Vasos de flores (Papel para cobrir -); Agenda; Apagador de tinta [corretivo]; Apostila para fim educacional; Bilhete de papel ou de cartolina; Boletim informativo; Caderno de caligrafia; Caderno para música; Clichê de borracha para tipografia; Papel da Índia; Apontadoras de lápis (Máquinas -) [elétricas ou não elétricas]; Babadores de papel; Bastões de tinta; Calendário de folhas destacáveis; Calendários; Carimbos [selos]; Cartão postal; Clipes para papel; Decalque (Papel para -); Descanso para copos de cerveja; Documentos (Máquinas laminadoras para -), para escritórios; Duplicadores [mimeógrafo; hectógrafo]; Envelopes [papelaria]; Envoltórios [papelaria]; Esferas para canetas esferográficas; Espátulas para cortar papel [material de escritório]; Esteatita [giz para alfaiates]; Etiquetas adesivas [papelaria]; Fichas [papelaria]; Filtro de papel; Fitas de papel; Fitas de papel e cartões para gravação de programas de computador; Fotografias (Suportes para -); Gravar (Chapas ou placas para -); Horários impressos; Impressas (Publicações -); Letras e números [caracteres de tipografia]; Livros; Livros de canções [song books (Ingl.)]; Livros para escrever ou desenhar; Máquinas não elétricas para boletos de cartão de crédito; Modelar (Pasta para -); Números [caracteres de tipografia]; Pantógrafos [instrumentos para desenho]; Papel (Fitas de -); Papel de carta; Papel encerado; Papel machê; Papel para cobrir vasos de flores; Selos para endereço; Tabelas aritméticas; Teclas para máquinas de escrever; Umedecedores [material de escritório]; Apoio de mão para pintor; Cartão; Clichê termoplástico para tipografia; Cortador [material de escritório] ; Cortina de papel; Grafite [lápis para desenho]; Papel almaço pautado; Papel cartão; Papel estêncil.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924134933 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/11/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2707
  2. 11/10/2022 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Por primeiro cumpre informar que o exame verificou a entrada em vigor das Instruções Normativas INPI/DIRMA nº 02/2021 e 06/2021, tocantes à dispensa do conteúdo dos instrumentos de procuração em pedidos de registro de marca e petições examinados a partir de 21 de junho de 2021. Em observância à entrada em vigor da norma CRMA-ESP-IT 0001 em 01/08/2020, com fins de promover alto padrão de qualidade e eficiência no serviço público, cumpre informar o que se segue sobre as decisões administrativas tocantes à análise da registrabilidade de pedidos de marcas depositados no INPI: Quanto ao deferimento do sinal em exame, após realizadas buscas de praxe no sistema IPAS, foram respeitados os critérios previstos na Lei n° 9.279/1996 (LPI) combinados com os entendimentos atualizados consolidados no Manual de Marcas, bem como no compilado de consultas respondidas (Marcasdoc) e demais normativas vigentes no âmbito do direito marcário. Foram observadas as etapas de análise do exame marcário contidas no item 5.7 do Manual de Marcas e analisados os requisitos de: liceidade do sinal marcário, previsto no item 5.8 do Manual de Marcas; distintividade do sinal marcário, item 5.9 do Manual de Marcas; veracidade do sinal marcário, item 5.10; e disponibilidade do sinal marcário, item 5.11 do aludido Manual. Diante disso, não se verificou existir anterioridade capaz de obstar o registro do presente signo em exame. A marca é composta de suficiente distintividade de acordo com leitura atual do tema a respeito da noção de conjunto marcário, cujos parâmetros consideram a marca em sua totalidade enquanto signo diferenciador de produtos e serviços, com distintividade expressa na impressão gerada pelo conjunto marcário ?(...) em suas dimensões fonética, gráfica e ideológica, bem como a função exercida pelos diversos elementos que o compõem e seu grau de distinção (item 5.9.1 do Manual de Marcas)?. Oportuno registrar, quanto a este aspecto, que a noção de conjunto marcário verificada no pedido em análise é verificada considerando-se os aspectos principais (predominantes), secundários e negligenciáveis, bem como o grau de integração dos mesmos, isto é, se capaz de conferir distintividade ao sinal ou não, como se afigura o caso em tela, eis que provido de suficiente cunho distintivo, apto, portanto, para deferimento e posterior registro. Outrossim, afasta-se o caráter irregistrável do signo, por ausência de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo do mesmo. Inexistem na marca quaisquer elementos que denotem expressão de propaganda, vedados pelo inciso VII do art. 124 da Lei n° 9.279/1996, acrescendo-se quanto ao tema que, ?apesar de tanto a marca, quanto a expressão de propaganda serem sinais, o que os diferencia é a função atinente a cada um. Assim, enquanto a marca distingue as mercadorias ou serviços de um empresário frente aos de outro, o sinal de propaganda se propõe a incitar o público ao consumo ou à valorização da atividade do titular (item 5.9.4 do Manual de Marcas)?. Prosseguindo-se à etapa da análise da veracidade do sinal marcário, não se verificou ter o mesmo caráter enganoso ou indicar falsidade quanto à origem ou procedência, conforme prevê o inciso X do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (item 5.10.1 do Manual de Marcas). Por fim, considerados todos os aspectos esmiuçados até então, não se detectou neste pedido em tela qualquer infringência quanto à disponibilidade do sinal (requisitos previstos de forma geral no art. 124, incisos IV, V, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XIX, XX, XXIII e XXIII e nos arts. 125 e 126, todos da Lei n° 9.279/1996), seja pela ausência de quaisquer destes impedimentos legais mencionados, seja pela análise do cotejo do conjunto marcário desta marca com as verificadas na busca, cujo resultado não apontou para anterioridades semelhantes quanto às impressões de conjunto e afinidades mercadológicas entre os produtos/serviços assinalados pelas marcas. Por todas as informações expostas acima, conclui-se pelo deferimento do pedido em tela. código IPAS029 · RPI 2701
  3. 14/09/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2645

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