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MELZINHO DO AMOR

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 24/08/2021 por ELIAS GABY MADI, processo nº 924061073, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924061073
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/08/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularELIAS GABY MADI
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Mel;Melaço para uso alimentar;Xarope de melaço;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/01/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei. código IPAS024 · RPI 2713
  2. 20/09/2022 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Considerando o disposto na Resolução RE 2.133, de 27 de maio de 2021, proibindo a comercialização, a distribuição, a fabricação, a propaganda e o uso, além da determinação de apreensão das unidades encontradas no mercado dos produtos POWER HONEY MELZINHO (TODOS); RALA RALA ENERGY DRINK (TODOS); VITAL HONEY (MELZINHO DO AMOR ? TODOS), comprove o exercício efetivo e lícito da atividade referente à especificação dos produtos, conforme o § 1º do art. 128 da Lei de Propriedade Industrial. código IPAS136 · RPI 2698
  3. 14/09/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2645

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