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Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 20/08/2021 por ROBERTO ADILSON LEAL MAUÉS, processo nº 924029030, nas classes 35. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo924029030
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito20/08/2021
Data da concessão28/02/2023
Vigência até28/02/2033
TitularROBERTO ADILSON LEAL MAUÉS
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio [através de qualquer meio] de motores [exceto os motores para veículos terrestres]; Comércio [através de qualquer meio] de partes e componentes de veículos; Comércio [através de qualquer meio] de veículos; Agenciamento de mão-de-obra.;

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/10/2025 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850230309895 (04/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>THERMO SOLUTIONS MOTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>BRUNO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Fica prejudicado o exame do Processo Administrativo de Nulidade, tendo em vista a publicação de decisão judicial que decretou a nulidade do registro de marca 924029030, conforme consta da RPI 2837, de 20/5/2025.<br /> código IPAS699 · RPI 2858
  2. 20/05/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301240001017 (07/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Anulação de Ato Administrativo 25ª VF/RJ n.º 5062991-49.2023.4.02.5101 INPI n.º 52402.000247/2024-82. Julgado extinto o processo, e procedente o pedido formulado na reconvenção para declarar a nulidade dos atos administrativos de concessão dos registros n.º 924029030 e n.º 924598590, de titularidade do Autor. Julgado extinto o processo, com resolução do mérito e improcedente o pedido formulado na inicial pela parte autora.<br /> código IPAS639 · RPI 2837
  3. 29/10/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240001017 (07/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Anulação de Ato Administrativo 25ª VF/RJ n.º 5062991-49.2023.4.02.5101 INPI n.º 52402.000247/2024-82. Deferido o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão dos efeitos dos registros nº 924029030 e nº 924598590, de titularidade do Autor/Reconvindo.<br /> código IPAS462 · RPI 2808
  4. 05/03/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240001017 (07/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Anulação de Ato Administrativo 25ª VF/RJ n.º 5062991-49.2023.4.02.5101 INPI n.º 52402.000247/2024-82.<br /> código IPAS462 · RPI 2774
  5. 28/11/2023 Exigência de pagamento (em petição) <b>Protocolo:</b> 850230554479 (13/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em petição] (339.6)<br /><b>Requerente: </b>ROBERTO ADILSON LEAL MAUÉS<br /><b>Procurador: </b>Clarke, Modet Propriedade Intelectual Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em aproveitamento do Ato da Parte (Art.220 da LPI), tendo em vista ter sido interposta Petição de Manifestação à nulidade Administrativa, com o código antigo 339. Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na Tabela em Vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da Seção 3.3.1 (Item Complementação de Retribuições - Serviço 800) do Manual de Marcas para efetuar a complementação da taxa no valor de R$ 168,00 (cento e sessenta e oito ) reais referente ao pagamento de Contrarrazões à Nulidade. A resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (Código de Serviço 382), por meio do qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar. Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência de conformidade (código de serviço 382), apresentando o comprovante de pagamento complementar.<br /> código IPAS089 · RPI 2760
  6. 12/09/2023 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850230309895 (04/07/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>THERMO SOLUTIONS MOTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>BRUNO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA<br /> código IPAS400 · RPI 2749
  7. 28/02/2023 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2721
  8. 11/10/2022 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220406207 (12/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Requerente: </b>THERMO SOLUTIONS MOTORES COMERCIO E SERVICOS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>TENDO EM VISTA O REQUERENTE NÃO SER O TITULAR DO PROCESSO.<br /> código IPAS271 · RPI 2701
  9. 30/08/2022 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2695
  10. 08/09/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2644

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