Luksfort

Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 22/11/2022 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850220469159 (20/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Requerente: </b>MARCEL SANCHES SERRA 33653253870<br /><b>Procurador: </b>Joyner Inês Gada Zaher<br /><b>Detalhes do despacho:</b>TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REGISTRO PUBLICADO NA RPI 2696, DE 06/09/2022.<br /> código IPAS699 · RPI 2707
2. 08/11/2022 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850220217605 (24/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>LUKSNOVA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO<br /><b>Procurador: </b>WILSON SILVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Manifestação com teor de oposição apresentada fora do prazo previsto no art. 158, caput, da LPI.<br /> código IPAS428 · RPI 2705
3. 06/09/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903275341 (LUKSBOX), Processo 812496698 (LUKSCOLOR), Processo 822512777 (LUKSCLEAN), Processo 812436849 (LUKSNOVA), Processo 822512769 (LUKSGESSO), Processo 828981949 (LUKSCOLOR ), Processo 829810226 (LUKSGREEN), Processo 903690624 (LUKSCOLOR), Processo 822512742 (LUKSSEDA), Processo 822019914 (LUKSPISO), Processo 824712803 (LUKSTEEN), Processo 907061508 (LUKSCOLOR), Processo 822512750 (LUKSKIDS), Processo 822512785 (LUKSGLAZE), Processo 903278413 (LUKSBOX), Processo 813501202 (LUKSCOLA), Processo 824712781 (LUKSGALV) e Processo 824712790 (LUKSBABY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Por primeiro cumpre informar que o exame verificou a entrada em vigor das Instruções Normativas INPI/DIRMA nº 02/2021 e 06/2021, tocantes à dispensa do conteúdo dos instrumentos de procuração em pedidos de registro de marca e petições examinados a partir de 21 de junho de 2021.Em observância à entrada em vigor da norma CRMA-ESP-IT 0001 em 01/08/2020, com fins de promover alto padrão de qualidade e eficiência no serviço público, cumpre informar o que se segue sobre as decisões administrativas tocantes à análise da registrabilidade de pedidos de marcas depositados no INPI:A condição de disponibilidade é essencial para que haja a outorga de direitos marcários. O sinal deve estar livre para ser apropriado como marca e tal disponibilidade jurídica não se restringe à constatação da existência de registro anterior, mas está prevista nos arts. 124, incisos IV, V, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XIX, XX, XXII e XXIII, 125 e 126 da LPI.Conforme disposto no art. 49 da Portaria INPI nº 8/2022, será considerado direito de terceiro o direito anterior cujo conjunto de titulares não seja idêntico ao conjunto de requerentes do pedido em exame, ainda que parte dos requerentes seja titular do direito em questão.Neste sentido, pedidos de registro de marca serão indeferidos com base no inciso XIX do art. 124 ou nos artigos 125 e 126 da LPI caso o conjunto de requerentes do pedido não seja exatamente o mesmo do registro da marca reproduzida.No presente caso, o sinal reproduz parcialmente uma série de registros anteriores pertencentes a um mesmo titular, caracterizando "família de marcas", para assinalar produtos idênticos/afins com possibilidade de confusão/associação. código IPAS024 · RPI 2696
4. 08/09/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2644

Classificação figurativa (Viena)

• 27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial