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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 17/08/2021 por LECACAU CHOCOLATES LTDA, processo nº 923978739, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923978739
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/08/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLECACAU CHOCOLATES LTDA
CNPJ/CPF do titular35.416.995/0001-50
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Chocolate;Doce de cacau;Doces [confeitos];

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/10/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816715491 (LIMILK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2701
  2. 26/10/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210412517 (22/09/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>LECACAU CHOCOLATES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Vasco da Gama Coelho Pereira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nome/endereço alterados.<br /> código IPAS270 · RPI 2651
  3. 08/09/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2644

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