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HIPERTEC TECNOLOGIA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 14/08/2021 por ANTONIO NICACIO CAVALCANTI SOBRINHO 02579988459, processo nº 923951571, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923951571
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito14/08/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANTONIO NICACIO CAVALCANTI SOBRINHO 02579988459
CNPJ do titular18.407.799/0001-09
UF · PaísPB · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Computadores;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 17/12/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230218587 (12/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ANTONIO NICACIO CAVALCANTI SOBRINHO 02579988459<br /> código IPAS235 · RPI 2815
  2. 20/06/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230218587 (12/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ANTONIO NICACIO CAVALCANTI SOBRINHO 02579988459<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2737
  3. 14/03/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz nome empresarial, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840712987 (HIPERTEC SISTEMAS) e Processo 907028128 (HIPERTEC SISTEMAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2723
  4. 07/12/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210469559 de 27/10/2021 código IPAS423 · RPI 2657
  5. 31/08/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2643

Classificação figurativa (Viena)