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CENTRO OESTE NORDESTE

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/08/2021 por CENTRO OESTE NORDESTE LTDA, processo nº 923950524, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923950524
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito13/08/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCENTRO OESTE NORDESTE LTDA
CNPJ do titular43.072.882/0001-03
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Aluguel de loja [imóvel];

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/12/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230234838 (22/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FABRICIO MARQUES CHAVES<br /><b>Procurador: </b>Regina Maria de Carvalho<br /> código IPAS235 · RPI 2816
  2. 07/05/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240189120 (20/04/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Renúncia a mandato de procuração [em processo de registro] (387.1)<br /><b>Requerente: </b>CENTRO OESTE NORDESTE LTDA<br /><b>Procurador: </b>Regina Maria de Carvalho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador Regina Maria de Carvalho em vista de renúncia ao mandato de procuração. O requerente passa a ser o responsável pelo acompanhamento do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2783
  3. 20/02/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240011339 (10/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>CENTRO OESTE NORDESTE LTDA<br /><b>Procurador: </b>Regina Maria de Carvalho<br /><b>Cedente: </b>FABRICIO MARQUES CHAVES [BR]<br/><b>Cessionário: </b>CENTRO OESTE NORDESTE LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2772
  4. 04/07/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230234838 (22/05/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FABRICIO MARQUES CHAVES<br /><b>Procurador: </b>Regina Maria de Carvalho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2739
  5. 21/03/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911877150 (IMOBILIÁRIA CENTRO OESTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2724
  6. 20/12/2022 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 800220378475 (04/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (372.5)<br /><b>Requerente: </b>FABRICIO MARQUES CHAVES<br /><b>Procurador: </b>Regina Maria de Carvalho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Serviço protocolado fora do prazo previsto no art. 162 da LPI.<br /> código IPAS428 · RPI 2711
  7. 06/09/2022 Sobrestamento do exame de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Por primeiro cumpre informar que o exame verificou a entrada em vigor das Instruções Normativas INPI/DIRMA nº 02/2021 e 06/2021, tocantes à dispensa do conteúdo dos instrumentos de procuração em pedidos de registro de marca e petições examinados a partir de 21 de junho de 2021.Em observância à entrada em vigor da norma CRMA-ESP-IT 0001 em 01/08/2020, com fins de promover alto padrão de qualidade e eficiência no serviço público, cumpre informar o que se segue sobre as decisões administrativas tocantes à análise da registrabilidade de pedidos de marcas depositados no INPI: O cotejo do conjunto marcário desta marca com as verificadas na busca apontou resultado positivo quanto à existência de anterioridades ainda não decididas semelhantes quanto às impressões de conjunto e afinidades mercadológicas entre os produtos/serviços assinalados pelas marcas cotejadas, a atrair possivelmente, portanto, a incidência da norma impeditiva do registro contida no inciso XIX do art. 124 da LPI.Assim, pelo exposto nas explicações acima, sobresta-se o presente pedido até ulterior decisão das anterioridades colidentes pendentes.<br /><b>Sobrestadores: </b>Processo 915903601 (GRUPO CENTRO OESTE) código IPAS142 · RPI 2696
  8. 31/08/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2643

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