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AS BRANQUELAS BRASILEIRAS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 10/08/2021 por FERNANDO BARBARA-ME, processo nº 923895604, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923895604
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito10/08/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFERNANDO BARBARA-ME
CNPJ do titular42.471.558/0001-03
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Espetáculos ao vivo;Apresentações artísticas em rádio e TV;Apresentações teatrais;Participação em produções artísticas de cinema e TV;Produção de shows;Produção e gravação de vídeos: clipes e filmes para divulgação eletrônica;Gravações musicais em estúdio;Provimento de web site disponibilizando fotos, áudio e vídeo não baixáveis [serviço de entretenimento];Publicações eletrônicas de produções artísticas;Agenciamento artístico literário e cultural;Animação de festas e eventos culturais e de entretenimento;Organização de fã clube;Promotor de eventos [se artísticos/culturais].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923895604 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/10/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230143214 (29/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FERNANDO BARBARA-ME<br /><b>Procurador: </b>Mara Barbosa Peixoto<br /> código IPAS235 · RPI 2807
  2. 09/05/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230143214 (29/03/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>FERNANDO BARBARA-ME<br /><b>Procurador: </b>Mara Barbosa Peixoto<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA INDEFERIMENTO<br /> código IPAS360 · RPI 2731
  3. 07/02/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por obra artística, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; código IPAS024 · RPI 2718
  4. 27/09/2022 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; código IPAS136 · RPI 2699
  5. 31/08/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2643

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