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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 06/08/2021 por AMPLA PLANOS DE SAÚDE LTDA., processo nº 923859950, nas classes 36. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923859950
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito06/08/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAMPLA PLANOS DE SAÚDE LTDA.
CNPJ do titular41.077.489/0001-87
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Plano de saúde, venda e administração;

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/05/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230009864 (04/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de procedimento comum proposta por AMPLA PLANOS DE SAÚDE LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de VIA AMPLA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5064455-11.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.009974/2023-24], objetivando a declaração de nulidade do ato de indeferimento do pedido de registro nº 923859950, mantido em grau de recurso. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou improcedente o pedido autoral.<br /> código IPAS639 · RPI 2890
  2. 17/10/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230009864 (04/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária proposta por AMPLA PLANOS DE SAÚDE LTDA, em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI e de VIA AMPLA CORRETORA DE SEGUROS LTDA, em trâmite perante o Juízo da 9ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5064455-11.2023.4.02.5101, visando a nulidade do ato administrativo proferido pelo INPI que negou provimento ao recurso administrativo e manteve o indeferimento do pedido de registro da marca (Processo INPI-SEI nº 52402.009974/2023-24).<br /> código IPAS462 · RPI 2754
  3. 09/05/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220396192 (06/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>AMPLA PLANOS DE SAÚDE LTDA.<br /><b>Procurador: </b>TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS235 · RPI 2731
  4. 29/11/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220396192 (06/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>AMPLA PLANOS DE SAÚDE LTDA.<br /><b>Procurador: </b>TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /> código IPAS360 · RPI 2708
  5. 02/08/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907244475 (VA VIA AMPLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2691
  6. 24/08/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2642

Classificação figurativa (Viena)