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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 28/07/2021 por JAQUELINE SANTOS FREITAS S83783580382, processo nº 923749578, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923749578
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito28/07/2021
Data da concessão
Vigência até
TitularJAQUELINE SANTOS FREITAS S83783580382
CNPJ/CPF do titular42.026.957/0001-57
UF · PaísPI · BR

Classes e especificação

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/07/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828572500 (BASIC + KIDS), Processo 828191123 (BASIC +), Processo 828572534 (BASIC + BABY), Processo 828572470 (BASIC +), Processo 828191190 (BASIC + BABY) e Processo 828191107 (BASIC + KIDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2689
  2. 17/08/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2641

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