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Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 28/07/2021 por JOSIEL SANTOS DA SILVA 05941258550, processo nº 923745050, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923745050
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito28/07/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOSIEL SANTOS DA SILVA 05941258550
CNPJ do titular28.151.814/0001-46
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento; e similares;

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Bares; Serviços de lanchonetes, casas de chá, de sucos [fornecimento de comida e bebida].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923745050 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/03/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821508466 (BURGER KING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a exclusão do termo de caráter genérico para fins de classificação ?similares?, e do item genérico e não pertencente à classe reivindicada ?outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento?. Foi efetuada a inclusão da ressalva ao item da especificação ?casas de chá, de sucos [fornecimento de comida e bebida]?. código IPAS024 · RPI 2722
  2. 23/11/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210454790 de 18/10/2021 código IPAS423 · RPI 2655
  3. 17/08/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2641

Classificação figurativa (Viena)