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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/07/2021 por GIOVANA CIGNACHI ZAT 00289536065, processo nº 923743634, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923743634
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito27/07/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularGIOVANA CIGNACHI ZAT 00289536065
CNPJ/CPF do titular37.170.965/0001-32
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Doces [confeitos];Pudins;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/05/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220449971 (07/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>GIOVANA CIGNACHI ZAT 00289536065<br /><b>Procurador: </b>Renato André Corso Brand<br /> código IPAS235 · RPI 2731
  2. 10/01/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220449971 (07/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>GIOVANA CIGNACHI ZAT 00289536065<br /><b>Procurador: </b>Renato André Corso Brand<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2714
  3. 09/08/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termos descritivos com elemento figurativo e tipologia banais sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2692
  4. 17/08/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2641

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Classificação figurativa (Viena)