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PANIFICADORA SANTA TEREZINHA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/07/2021 por ANTONIO MANUEL FELIX DE LIMA PANIFICACAO, processo nº 923730656, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923730656
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito27/07/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANTONIO MANUEL FELIX DE LIMA PANIFICACAO
CNPJ do titular09.172.187/0001-85
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923730656 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/10/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220438813 (30/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ANTONIO MANUEL FELIX DE LIMA PANIFICACAO<br /><b>Procurador: </b>PAULO HENRIQUE CEZAR DA COSTA<br /> código IPAS235 · RPI 2860
  2. 25/04/2023 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850220438813 (30/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ANTONIO MANUEL FELIX DE LIMA PANIFICACAO<br /><b>Procurador: </b>PAULO HENRIQUE CEZAR DA COSTA<br /><b>Sobrestadores:</b>Processo 919776035 (hóstias santa teresinha), Processo 916139417 (Santa Terezinha Massas) e Petição 850200414664 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 911647635 (SANTA TEREZINHA ALIMENTOS DESDE 1957) código IPAS499 · RPI 2729
  3. 29/11/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220438813 (30/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ANTONIO MANUEL FELIX DE LIMA PANIFICACAO<br /><b>Procurador: </b>PAULO HENRIQUE CEZAR DA COSTA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2708
  4. 06/09/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 919776035 (hóstias santa teresinha), Processo 922083932 (PANIFICADORA SANTATEREZINHA), Processo 916139417 (Santa Terezinha Massas) e Petição 850200414664 (Nulidadeadministrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 911647635 (SANTA TEREZINHAALIMENTOS DESDE 1957). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821960725 (SANTA TEREZINHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2696
  5. 17/08/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2641

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Classificação figurativa (Viena)