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RE3 OBRAS

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 23/07/2021 por EVN CONSTRUCAO E RESTAURO LTDA, processo nº 923699260, nas classes 37. Registro em vigor até 05/12/2033.

Número do processo923699260
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/07/2021
Data da concessão05/12/2023
Vigência até05/12/2033
TitularEVN CONSTRUCAO E RESTAURO LTDA
CNPJ do titular41.051.611/0001-46
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Construção e reparação de obra civil;Provimento de informações sobre construção;Reconstrução de edificações [reedificação];Supervisão de trabalhos de construção civil;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923699260 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/12/2023 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2761
  2. 24/10/2023 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850220417615 (19/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EVN CONSTRUCAO E RESTAURO LTDA<br /><b>Procurador: </b>REGIBRAS LTDA EPP<br /> código IPAS237 · RPI 2755
  3. 18/07/2023 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850220417615 (19/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EVN CONSTRUCAO E RESTAURO LTDA<br /><b>Procurador: </b>REGIBRAS LTDA EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de base legal diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VII do artigo 124 da LPI.(?RESTAURAR, RENOVAR E RECRIAR? ) .Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08?. Ainda, em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro com a exclusão do elemento ?RESTAURAR, RENOVAR E RECRIAR ?, considerado irregistrável à luz do dispositivo constante do inciso VII do art. 124 da LPI. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente também apresentar nova imagem da marca sem constar tal elemento, mantendo, contudo, quanto aos demais aspectos da imagem, a apresentação originalmente requerida.<br /> código IPAS236 · RPI 2741
  4. 27/12/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220417615 (19/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>EVN CONSTRUCAO E RESTAURO LTDA<br /><b>Procurador: </b>REGIBRAS LTDA EPP<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso ao indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2712
  5. 19/07/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830428364 (RE_). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2689
  6. 10/08/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2640

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