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Xantimed

Registro sub júdice

Marca Nominativa depositada no INPI em 23/07/2021 por CIMED & CO. S.A., processo nº 923699023, nas classes 05. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo923699023
SituaçãoRegistro sub júdice
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito23/07/2021
Data da concessão21/03/2023
Vigência até21/03/2033
TitularCIMED & CO. S.A.
CNPJ do titular16.619.378/0001-08
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Medicamentos para uso humano; preparações farmacêuticas; alimentos dietéticos adaptados para uso medicinal; balas [doces] medicinais; bebidas dietéticas adaptadas para uso medicinal; bebidas medicinais; complemento/ suplemento alimentar para uso medicinal; complemento/suplemento alimentar para uso terapêutico ou dietético; diurético; farinha de linhaça para uso farmacêutico; fibras alimentares; gomas de mascar para uso medicinal; hormônios para uso medicinal; laxativos; loções para uso farmacêutico; pastilhas para uso farmacêutico; pomadas para uso medicinal; preparações enzimáticas para uso medicinal; preparações farmacêuticas; preparações farmacêuticas para cuidar da pele; preparações fitoterápicas para fins medicinais; preparações medicinais para crescimento do cabelo; preparações nutracêuticas para fins medicinais ou terapêuticos; preparações para tratamento da acne; preparações para tratamento de queimaduras; preparações químicas para uso farmacêutico; preparações químicas para uso medicinal; preparações vitamínicas*;preparados [complementos/suplementos alimentares], complementos e suplementos alimentares à base de albumina; preparados [complementos/suplementos alimentares], complementos e suplementos alimentares à base de proteína; produtos farmacêuticos; solução eletrolítica para fins medicinais; sprays refrescantes para uso medicinal; substâncias dietéticas adaptadas para uso medicinal; suplemento nutricional [vitaminas ou minerais] para uso medicinal; suplemento nutricional de óleo comestível para uso medicinal; suplemento ou complemento alimentar em barra para uso medicinal; suplemento ou complemento alimentar em líquido para uso medicinal; suplemento ou complemento alimentar em pó para uso medicinal; suplementos alimentares com efeito cosmético; suplementos alimentares de albumina; suplementos alimentares de alginatos; suplementos alimentares de caseína; suplementos alimentares de enzimas; suplementos alimentares de germe de trigo; suplementos alimentares de glicose; suplementos alimentares de lecitina; suplementos alimentares de linhaça; suplementos alimentares de óleo de linhaça; suplementos alimentares de proteína; suplementos alimentares minerais; suplementos nutricionais; vitamina e sais minerais [para uso médico].;

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/03/2026 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850230262959 (06/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A<br /><b>Procurador: </b>BARROS WALLACE ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Petição prejudicada. Superveniência de sentença judicial. Declaração de nulidade do registro n.º 923699023 (XANTIMED). Ação Ordinária n°. 5132200-08.2023.4.02.5101. Processo INPI nº 52402.000493/2024-34.<br /> código IPAS699 · RPI 2878
  2. 09/12/2025 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240000594 (30/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação Ação Ordinária n°: 5132200-08.2023.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 31ª VF / RJ, foi proferida sentença com o seguinte dispositivo: "Pelo exposto, JULGO extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO para, ratificando a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência, declarar a nulidade do registro da marca ?XANTIMED?, objeto do processo nº 923699023, bem como para condenar o corréu a se abster de fazer uso da referida marca, sob qualquer forma e a qualquer título, sob pena de pagamento de multa diária que desde já fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais) até a efetiva cessação do uso". Do que consta, sentença ainda não transitada em julgado. Processo INPI nº 52402.000493/2024-34.<br /> código IPAS462 · RPI 2866
  3. 15/02/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301240000594 (30/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Foi ajuizada a Ação Ordinária nº 5132200-08.2023.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ, tendo sido deferida "TUTELA DE URGÊNCIA, para suspender os efeitos do registro objeto do processo nº 923699023, para a marca nominativa "XANTIMED". Processo INPI n° 52402.000493/2024-34.<br /> código IPAS462 · RPI 2771
  4. 18/07/2023 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850230262959 (06/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A<br /><b>Procurador: </b>BARROS WALLACE ADVOGADOS<br /> código IPAS400 · RPI 2741
  5. 21/03/2023 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2724
  6. 28/02/2023 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Alterada a especificação do presente pedido, com inclusão da ressalva [complementos/suplementos alimentares] após ?preparados?, e inclusão da ressalva [para uso médico] após ?sais minerais?. código IPAS029 · RPI 2721
  7. 12/07/2022 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850220228584 (30/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>CIMED & CO. S.A.<br /><b>Procurador: </b>Felsberg e Pedretti Advogados e Consultores Legais<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nome e sede alterados.<br /> código IPAS270 · RPI 2688
  8. 23/11/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210439364 de 07/10/2021 código IPAS423 · RPI 2655
  9. 10/08/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2640

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