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JM VIDROS DECOR E SOLAR

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 05/07/2021 por BENEDITO PEREIRA DE MACEDO EIRELI, processo nº 923495657, nas classes 40. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923495657
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/07/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBENEDITO PEREIRA DE MACEDO EIRELI
CNPJ do titular28.382.480/0001-11
UF · PaísTO · BR

Classes e especificação

Classe 40 — Tratamento de materiais

serviços de "Coloração de folhas de vidro por tratamento de superfície, Biselamento de vidro; Tratamento de coloração de vidro em revestimento de superfície.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923495657 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/12/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910511160 (JM DECORAÇÕES E VIDRAÇARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida a adequação da especificação e da classe, em conformidade com o cumprimento de exigência apresentado. Alterada a classe para melhor adequação à especificação reivindicada. código IPAS024 · RPI 2764
  2. 29/08/2023 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850220398538 (08/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15)<br /><b>Requerente: </b>BENEDITO PEREIRA DE MACEDO EIRELI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Decisão de não conhecer da petição publicada na RPI 2703, de 25/10/2022.<br /> código IPAS403 · RPI 2747
  3. 25/10/2022 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850220398538 (08/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15)<br /><b>Requerente: </b>BENEDITO PEREIRA DE MACEDO EIRELI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pagamento inexistente ou praticado após o protocolo, em descumprimento do art. 4º da Portaria INPI/PR nº 08/2022. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2703
  4. 06/09/2022 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Considerando que o item "Trabalhos em decoração de vidros" é genérico e impreciso, podendo incluir itens de mais de uma classe, reapresente especificação observando, como exemplo, que o item ?Mobiliário de vidro? se encontra na classe NCL(11) 20; que os serviços de "Instalação de vidros e unidades de envidraçamento" encontram-se na NCL(11) 37; que os serviços de "Coloração de folhas de vidro por tratamento de superfície, Biselamento de vidro, Tratamento de coloração de vidro em revestimento de superfície? estão na NCL(11) 40 e na classe NCL(11) 42 estão os serviços de "Design de vidro e de produtos em vidro". Cumpra a exigência e reapresente especificação indicando itens pertencentes a uma única classe, observando os exemplos contidos na lista de da Lista de Serviços de Nice, bem como sua Lista Auxiliar, disponíveis no sítio do INPI. Ressaltamos para que se cumpra a exigência indicando uma única classe e na NCL(11). código IPAS136 · RPI 2696
  5. 27/07/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2638

Classificação figurativa (Viena)