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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/07/2021 por PONTUAL RECAPAGEM DE PNEUS - EIRELI, processo nº 923493131, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923493131
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito05/07/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPONTUAL RECAPAGEM DE PNEUS - EIRELI
CNPJ do titular12.481.521/0001-97
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Recauchutagem de pneus;Vulcanização de pneus [reparo].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923493131 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/07/2024 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850240299594 (19/06/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>PONTUAL RECAPAGEM DE PNEUS - EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Welinton Jarbas de Souza<br /> código IPAS577 · RPI 2792
  2. 11/06/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230005990 (06/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PONTUAL RECAPAGEM DE PNEUS - EIRELI<br /><b>Procurador: </b>WSOUZA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.<br /> código IPAS235 · RPI 2788
  3. 14/02/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230005990 (06/01/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>PONTUAL RECAPAGEM DE PNEUS - EIRELI<br /><b>Procurador: </b>WSOUZA CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso ao indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2719
  4. 08/11/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 923145397 (PONTUAL RODAS). A marca reproduz o elemento característico PONTUAL do nome empresarial de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912629312 (PONTUAL) e Processo 912316578 (PONTUAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2705
  5. 26/10/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210411378 de 22/09/2021 código IPAS423 · RPI 2651
  6. 27/07/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2638

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