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MINEIRINHO CHOPPERIA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 02/07/2021 por MILTO FERREIRA VAZ ME, processo nº 923478647, nas classes 40. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923478647
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito02/07/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMILTO FERREIRA VAZ ME
CNPJ do titular10.912.875/0001-13
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 40 — Tratamento de materiais

Beneficiamento de alimentos;Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebidas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923478647 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/05/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220553817 (13/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MILTO FERREIRA VAZ ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2784
  2. 17/01/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220553817 (13/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MILTO FERREIRA VAZ ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2715
  3. 08/11/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz em parte e com acréscimo o título de estabelecimento "REFRIGERANTES MINEIRINHO LTDA.", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912195002 (MINEIRINHO), Processo 829181113 (MINEIRINHO SMART), Processo 829181121 (MINEIRINHO ZERO) e Processo 003427471 (MINEIRINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2705
  4. 19/10/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210404072 de 17/09/2021 código IPAS423 · RPI 2650
  5. 20/07/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2637

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