Flecha Construtora

Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 27/12/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2712
2. 25/10/2022 Deferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Pedido n° 923377131 (Flecha Construtora) para serviços de construção e eletricistas na classe NCL(11) 37. Oposição tempestiva interposta por FLECHA CONSTRUTORA INSTALAÇÕES E FUNDAÇÕES EIRELI ME (pet. 2021/850210334666) com base no inciso V do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI), no parágrafo 1° do art. 128 da LPI, no parágrafo 1° do art. 129 da LPI, no art. 195 da LPI, no art. 8° da Convenção da União de Paris (CUP) e no art. 5° da Constituição Federal de 1988. Não houve manifestação da oposta. No que se refere à pretensa violação, ainda que reflexa, de dispositivos constitucionais, deixa-se de analisar tal tema por se tratar de matéria não afeita às competências desta divisão técnica. Tampouco cabe ao INPI a verificação de suposta violação de preceitos relativos à concorrência desleal alegada na referência ao art. 195 da LPI1, conforme Parecer INPI/PROC/DIRAD N° 20/08, publicado na RPI 2024, de 20/10/2009. São consideradas improcedentes as alegações do inciso V do art. 124 da LPI e do art. 8° da Convenção da União de Paris (CUP) por falta de documentação comprobatória de que o registro de seu nome empresarial e o exercício efetivo das atividades apontadas como conflitantes foram efetuados em data anterior ao depósito do sinal em exame. As atividades elencadas na especificação são compatíveis com o exercício por pessoa física e o requerente declarou, sob as penas da lei, exercer as atividades lícita e efetivamente. Assim, considerando que não há fundadas razões de dúvida, consideram-se improcedentes as alegações referentes ao parágrafo primeiro do art. 128 da LPI. São igualmente improcedentes as alegações do parágrafo primeiro do art. 129 da LPI por falta de documentação comprobatória de uso da marca há mais de seis meses para os serviços assinalados no pedido. Assim, o pedido da oposta tem precedência sobre os pedidos posteriores 923855076 (FLECHA CONSTRUTORA) e 923855114 (FLECHA CONSTRUTORA) da opoente. O registro 901822264 (FLEXAL) forma conjunto suficientemente distinto e as anterioridades contendo o termo ?FLECHA? encontradas nas buscas assinalam serviços de segmentos mercadológicos diferentes do pedido em exame, afastando o risco de confusão. Assim, defere-se o pedido. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *fle*a*; *phle*a*. código IPAS029 · RPI 2703
3. 13/10/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210334666 de 06/08/2021 código IPAS423 · RPI 2649
4. 13/07/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2636

Mesma marca em outras classes

• FLECHA CONSTRUTORA 42 · Registro de marca em vigor
• FLECHA CONSTRUTORA 37 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento