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Sal Bovifort

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 24/06/2021 por LAURA ANDREA ANSELMO DE AMORIM, processo nº 923376968, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923376968
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito24/06/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLAURA ANDREA ANSELMO DE AMORIM
CNPJ do titular04.111.933/0001-07
UF · PaísRN · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Bloco de sal para animais;Sal para gado;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/10/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904259994 (BOVIFORT), Processo 900363312 (BOVIFORT), Processo 902694537 (BOVIFORT), Processo 902694618 (BOVIFORT RF) e Processo 902694650 (BOVIFORT RF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 923376968 (Sal Bovifort) para assinalar sal para animais na classe NCL(11) 31. Oposição tempestiva interposta por VILAVET SAUDE ANIMAL LTDA (pet. 2021/850210392884) com base nos incisos V e XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Não houve manifestação da oposta. São consideradas improcedentes as alegações do inciso V do art. 124 da LPI por falta de documentação comprobatória de registro de nome empresarial conflitante com o sinal em exame efetuado em data anterior ao depósito do pedido. Para fins de aplicação do inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou os registros 904259994 (BOVIFORT), que assinala sal para gado na classe NCL(9) 5; 902694650 (BOVIFORT RF) e 900363312 (BOVIFORT), que assinalam suplementos alimentares e outros produtos veterinários na classe NCL(9) 5; e 902694618 (BOVIFORT RF) e 902694537 (BOVIFORT), que assinalam comércio de preparações veterinárias na classe NCL(9) 35. São procedentes as alegações por haver reprodução com acréscimo das marcas da opoente para assinalar produtos idênticos ou de mesmo segmento mercadológico. Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *bov*+*fort*; *bov*+*phort*. código IPAS024 · RPI 2703
  2. 13/10/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210392884 de 10/09/2021 código IPAS423 · RPI 2649
  3. 13/07/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2636

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