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BISCOITOS CASEIRÃO BC

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 15/06/2021 por BISCOITOS CASEIRÃO LTDA, processo nº 923281991, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923281991
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito15/06/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBISCOITOS CASEIRÃO LTDA
CNPJ do titular26.322.050/0001-89
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato]; Serviços de cafés [bares]; Serviços de cafeteria; Serviços de cantinas; Serviços de lanchonetes.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923281991 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/02/2025 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850240659510 (17/12/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>ROSIMEIRE MARIA FREITAS DE OLIVEIRA<br /><b>Procurador: </b>Ronaldo Franklin de Sousa<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista o indeferimento do pedido de registro, mantido em grau de recurso, conforme publicado na RPI 2678, de 03/05/2022.<br /> código IPAS699 · RPI 2825
  2. 04/04/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220274570 (27/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>BISCOITOS CASEIRÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ronaldo Franklin de Sousa<br /> código IPAS235 · RPI 2726
  3. 02/08/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220274570 (27/06/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>BISCOITOS CASEIRÃO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Ronaldo Franklin de Sousa<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2691
  4. 03/05/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 920128734 (Caseirão Lanches 2020). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919335373 (CASEIRÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2678
  5. 06/07/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2635

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)