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AGRIPEC Máquinas e Implementos Agrícolas

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/06/2021 por BENATI IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, processo nº 923245669, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923245669
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito11/06/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBENATI IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA
CNPJ do titular30.918.853/0001-78
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos científicos;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos veterinários;Comércio (através de qualquer meio) de engates de máquinas e componentes de transmissão (exceto para veículos terrestres);Comércio (através de qualquer meio) de instrumentos agrícolas não manuais;Comércio (através de qualquer meio) de instrumentos manuais (propulsão muscular);Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos;Comércio (através de qualquer meio) de veículos.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923245669 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/05/2024 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220546306 (08/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>BENATI IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Gustavo Pignatti do Nascimento<br /> código IPAS235 · RPI 2784
  2. 24/01/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220546306 (08/12/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>BENATI IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Gustavo Pignatti do Nascimento<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2716
  3. 08/11/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826618839 (AGRIPEC), Processo 826618880 (AGRIPEC), Processo 826618847 (AGRIPEC), Processo 828586276 (AGRIPEC CULTIVANDO O BRASIL), Processo 826987036 (AGRIPEC), Processo 826819273 (AGRIPEC), Processo 826896154 (AGRIPEC), Processo 826618855 (AGRIPEC) e Processo 826850219 (AGRIPEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Oposição tempestiva com base no inciso XIX do art. 124 da LPI.A opoente (Sumitomo Chemical Brasil Indústria Química S.A.) é titular de processos contendo o termo ?agripec?.Na manifestação, a oposta alega que os sinais em cotejo são distintos e que atua em segmento mercadológico igualmente distinto. Do mérito: Inciso XIX do art. 124 da LPI ? procedentes as alegações. O elemento principal do sinal marcário da oposta reproduz o sinal da opoente, destinado a segmento mercadológico idêntico ao ora especificado, sendo suscetível de causar confusão/associação na hipótese de convivência.Seguiu-se a Instrução Normativa INPI/DIRMA nº 06/2021, que dispensa a análise do conteúdo dos instrumentos de procuração que instruem o exame de pedidos de registro de marca e petições. código IPAS024 · RPI 2705
  4. 28/09/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210371463 de 27/08/2021 código IPAS423 · RPI 2647
  5. 29/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2634

Classificação figurativa (Viena)