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Transforma Escola

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Nominativa depositada no INPI em 04/06/2021 por ANA PAULA RODRIGUES NOGUEIRA, processo nº 923175806, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923175806
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito04/06/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularANA PAULA RODRIGUES NOGUEIRA
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviços educacionais prestados por escolas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923175806 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/10/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912714506 (Transforma), Processo 912714158 (Transforma), Processo 910557845 (PROGRAMA TRANSFORMAESCOLA) e Processo 914216724 (Fórum Transforma). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 923175806 (Transforma Escola) para serviços educacionais na classe NCL(11) 41. Oposição tempestiva interposta por COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO (pet. 2021/850210309690) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI), no art. 15 da Lei n° 9.615/98, no art. 2° da Lei n° 13.284/2016 e no Decreto n° 90.129/84. Não houve manifestação da oposta. São improcedentes as alegações referentes às Leis n° 9.615/98 e n° 13.284/2016 e ao Decreto n° 90.129/84, tendo em vista que o termo ?OLYMPUS? não é abreviação ou variação das denominações ?Jogos Olímpicos?, ?Jogos Paraolímpicos?, ?Jogos Olímpicos Rio 2016?, ?Jogos Paraolímpicos Rio 2016?, ?XXXI Jogos Olímpicos?, ?Rio 2016?, ?Rio Olimpíadas?, ?Rio Olimpíadas 2016?, ?Rio Paraolimpíadas? e ?Rio Paraolimpíadas 2016?. O sinal é nominativo, sem apresentação mista do sinal que reproduza ou imite símbolo olímpico. Para fins de aplicação do inciso XIX do art. 124 da LPI, a opoente apresentou os registros 912714506 (Transforma), que assinala serviços de educação e entretenimento na classe NCL(11) 41, e 912714158 (Transforma), que assinala publicações impressas, materiais didáticos e artigos de papelaria na classe NCL(11) 16. São procedentes as alegações por haver reprodução das marcas da opoente, com acréscimo de termo de uso comum, para assinalar serviços idênticos ou afins. O sinal ainda reproduz parcialmente o registro 910557845 (PROGRAMA TRANSFORMAESCOLA) e reproduz com acréscimo o elemento distintivo do registro 914216724 (Fórum Transforma) para os mesmos serviços. Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). Para fins de colidência, foram usadas as anterioridades em que o termo "TRANSFORMA" não forma expressões e aparece acompanhado unicamente por termos descritivos no segmento, tal como no sinal em exame. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *trans*orm*. código IPAS024 · RPI 2701
  2. 28/09/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210309690 de 23/07/2021 código IPAS423 · RPI 2647
  3. 22/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2633

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