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Doces Porto Bello

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 31/05/2021 por JULIO CÉSAR DA SILVA 03629125646, processo nº 923122770, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923122770
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito31/05/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJULIO CÉSAR DA SILVA 03629125646
CNPJ do titular34.781.728/0001-10
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

e semelhantes;

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio varejista de doces, balas e bombons.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923122770 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/02/2023 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850220226155 (29/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JULIO CÉSAR DA SILVA 03629125646<br /><b>Procurador: </b>SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /> código IPAS235 · RPI 2721
  2. 05/07/2022 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850220226155 (29/05/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JULIO CÉSAR DA SILVA 03629125646<br /><b>Procurador: </b>SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2687
  3. 05/04/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912875534 (LANCHES PORTO BELO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído da especificação ?e semelhantes?, por seu caráter genérico. código IPAS024 · RPI 2674
  4. 22/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2633

Classificação figurativa (Viena)