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SOLZINHO KIDS

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 28/05/2021 por MARIA RAYANE ROCHA DE FREITAS, processo nº 923112693, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo923112693
SituaçãoAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito28/05/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARIA RAYANE ROCHA DE FREITAS
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de chapelaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos;Comércio (através de qualquer meio) de escovas;Comércio (através de qualquer meio) de fitas e laços;Comércio (através de qualquer meio) de jogos e brinquedos;Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria;Comércio (através de qualquer meio) de roupas;Comércio [através de qualquer meio] de calçados;Comércio [através de qualquer meio] de livros;Comércio [através de qualquer meio] de mochilas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 923112693 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 11/10/2022 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823470644 (SOLZINHO), Processo 906469783 (SOLZINHO) e Processo 901352136 (SOLZINHO BABY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Pedido n° 923112693 (SOLZINHO KIDS) para comércio de artigos do vestuário, brinquedos, livros, enxovais e artigos de perfumaria na classe NCL(11) 35. Oposição tempestiva interposta por BRINCAR MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA (pet. 2021/850210334390) com base no inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI) devido aos registros 823470644 (SOLZINHO), 906469783 (SOLZINHO) e 901352136 (SOLZINHO BABY), que assinalam brinquedos na classe NCL 28; e 914672754 (MUNDO RIHAPPY), que assinala comércio de brinquedos na classe NCL 35. Não houve manifestação da oposta. São improcedentes as alegações referentes ao registro 914672754 (MUNDO RIHAPPY) por não haver semelhança entre os elementos nominativos dos sinais e por haver suficiente distinção entre os elementos figurativos, especialmente quando considerado que marcas de terceiros contendo a figura do sol já convivem no segmento. São procedentes as alegações quanto aos demais registros por haver reprodução das marcas da opoente, com acréscimo de termo de uso comum no segmento, para assinalar o comércio dos seus produtos. Assim, considerando o risco de confusão ou associação entre os sinais por parte do consumidor, indefere-se por infringir o inciso XIX do art. 124 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). O registro 921170319 (LEVE SOL KIDS) e as demais anterioridades contendo o termo ?SOL? encontradas para os mesmos serviços nas buscas na classe compõem conjuntos suficientemente distintos, afastando o risco de confusão. Buscas por anterioridades realizadas unicamente na classe, de acordo o art. 26 da Portaria/INPI/PR n° 08/2022. Parâmetros: fonética; *sol*+*kid*; *sol*in*; sol. código IPAS024 · RPI 2701
  2. 21/09/2021 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850210334390 de 06/08/2021 código IPAS423 · RPI 2646
  3. 22/06/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2633

Classificação figurativa (Viena)